A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou sua vigilância sobre a Meta, controladora de plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook. A empresa tem um prazo de cinco dias úteis para responder a questionamentos sobre possíveis violações de direitos dos usuários, especialmente no que se refere à suspensão de contas e remoção de publicações. O procedimento administrativo foi instaurado na última sexta-feira (16) e os ofícios foram enviados à Meta nesta segunda-feira (19).
A decisão da ANPD surge após uma série de denúncias que indicam a falta de clareza nos critérios utilizados pela Meta para gerenciar conteúdos e contas. Organizações da sociedade civil e cidadãos preocupados com a liberdade de expressão alertaram a agência, que também recebeu manifestações do Ministério Público Federal (MPF). Assim, questões que podem impactar a legislação eleitoral foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto a ANPD foca em irregularidades gerais.
Entre os relatos recebidos, constam a ausência de justificativas adequadas para usuários afetados e uma prática de bloqueios que muitos consideram indevidos. A ANPD exige que a Meta detalhe como opera os mecanismos de denúncia, como informa os usuários sobre suas decisões e quais medidas são adotadas para prevenir abusos. Além disso, a agência busca entender como as decisões automatizadas, baseadas no tratamento de dados pessoais, são revisadas quando os usuários contestam.
Essas investigações estão respaldadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet, que garantem direitos fundamentais de transparência e contestação nas decisões das plataformas digitais. A ANPD não apenas espera esclarecimentos, mas também poderá tomar novas medidas de fiscalização após avaliar as respostas da Meta.
A atuação da ANPD não se restringe a esta situação específica. A agência está monitorando diversas plataformas digitais em operação no Brasil, buscando assegurar que cumpram o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e demais legislações pertinentes. Com um papel similar ao de outras agências reguladoras, a ANPD se posiciona como guardiã da privacidade e proteção de dados pessoais no ambiente digital.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
